Sua privacidade e a segurança de seus Dados Pessoais são muito importantes para nós. E, por isso, trabalhamos constantemente para ofertar produtos e nos relacionarmos com você atendendo à rigorosos padrões de segurança e qualidade.
Esta política tem por objetivo descrever como e quais Dados Pessoais tratamos, a forma que os utilizamos, como os protegemos e como você poderá nos contatar para tratar quaisquer dúvidas sobre esses Dados, nos termos da Lei 13.709/18 e demais legislações aplicáveis.
A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.
1. DEFINIÇÕES
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Cliente – pessoa física ou jurídica que adquire produtos na AC Consertos.
Dados Cadastrais – Os seguintes Dados Pessoais: nome, documento de identidade, CPF.
Dados de Contato – Os seguintes Dados Pessoais: e-mail, telefone e endereço.
Dados Financeiros – Dados de cartão de crédito, de conta bancária e informações de cadastros de proteção ao crédito.
Dado Pessoal – Toda informação que identifique ou que, combinada com outros dados, possa identificar uma pessoa física, tais como: nome, e-mail, CPF, RG, telefone celular, endereço, etc.
AC Consertos – Adriana do Rocio Micos Consertos, com sede na Rua Carlos de Laet, 4918, CEP: 81730-030, Curitiba, PR, inscrita no CNPJ sob o n. 12.096.735/0001-40.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
Operador – Qualquer pessoa ou empresa que realize o tratamento de dados pessoais em nome da AC Consertos.
Parceiro – a pessoa física ou jurídica que figure como fornecedor, prestador de serviços, conveniado e/ou qualquer terceiro que mantenha relação negocial e jurídica com a AC Consertos.
Plataforma – Sistemas e Sites da AC Consertos.
Titular de Dados – Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento de Dado Pessoal – Qualquer operação realizada com Dado Pessoal, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário – pessoa física que acessa e utiliza o site da AC Consertos;
A utilização dos termos definidos nesta Política na forma singular ou plural tem o significado, e as palavras indicativas de gênero deverão incluir ambos os gêneros: feminino e masculino.
2. POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O atendimento da AC Consertos é individual para Usuários e Clientes. Para possibilitar tal interação e ofertar a melhor experiência de forma adequada e segura podemos solicitar alguns de seus Dados Pessoais conforme exposto na tabela a seguir:
| POR QUE COLETAMOS | QUAIS DADOS SÃO COLETADOS? |
| Para a realização de vendas via Plataforma de Comércio Eletrônico. | Nome, documentos de identidade, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados de cartão de crédito, de conta bancária e informações de cadastros de proteção ao crédito. |
| Para prospecção, contato com potenciais Clientes, fornecimento de orçamentos e realização de cadastros. | Nome, documentos de identidade, CPF, endereço, e-mail e telefone dos Clientes e representantes e colaboradores de Clientes. |
| Para ações de promoção e marketing, incluindo a oferta de produtos, seja através de e-mail marketing, SMS, ligação ou qualquer outra ferramenta disponível. | Nome, documentos de identidade, CPF, endereço, e-mail, telefone, informações de interesses e preferências. |
Para além dessas situações, podem também ser utilizados Dados Anonimizados (de maneira que não seja possível identificar os Titulares).
Em determinados casos, quando o próprio Titular nos encaminha comunicação interna ou externa, documentos e contratos, box de mensagens abertas ou e-mails, não temos controle do que nos é franqueado. Assim, deve o Titular refletir sobre a necessidade de envio dos seus dados para a finalidade que o fez entrar em contato, antes do envio. Os Dados Pessoais desnecessários serão descartados.
3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Podemos coletar os seus dados de forma direta ou indireta, de diversas maneiras, incluindo, mas não se limitando a:
4. QUAIS AS HIPÓTESES LEGAIS QUE PERMITEM O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados determina as hipóteses que nos permitem tratar os seus Dados Pessoais e, são elas:
As hipóteses (b) a (h) permitem o tratamento de dados pessoais sem a autorização prévia do Titular. Sempre que possível, a finalidade para o tratamento é informada por meio de descrição em formulário físico, por e-mail, nas Plataformas, contato com o Colaborador, informativos alocados em nossas dependências, dentre outros pontos de coleta. Em sendo necessária a coleta do consentimento, o faremos no momento da solicitação dos Dados Pessoais.
5. POR QUANTO TEMPO TRATAMOS SEUS DADOS?
Os Dados Pessoais serão tratados pelo prazo necessário para o cumprimento da sua finalidade, sendo respeitados os prazos contratuais ou legalmente previstos.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
Os Dados Pessoais disponibilizados por você à AC Consertos podem ser compartilhados com: (i) Parceiros, que nos auxiliarão no fornecimento dos produtos e em todas as atividades necessárias para o desenvolvimento do objeto social da AC Consertos; (ii) as autoridades competentes no Poder Público, se necessário, para cumprimento de obrigações judiciais ou administrativas; (iii) Colaboradores AC Consertos que necessitam ter acesso a estas informações para execução do trabalho.
7. QUAIS AS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS QUE RECEBEM OS SEUS DADOS?
Nós buscamos fornecedores comprometidos com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Exigimos dos nossos fornecedores o cumprimento da legislação pertinente e a implementação das medidas de segurança necessárias, bem como o cumprimento das nossas orientações para desenvolvimento das atividades de tratamento de Dados Pessoais, com a possibilidade de realização de auditorias ordinárias ou extraordinárias.
8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
Como Titular dos Dados, você possui uma série de direitos garantidos por lei. Queremos deixar ainda mais claro quais são estes direitos, para que você possa exercê-los a qualquer momento, mediante requisição direcionada a AC Consertos.
Seus direitos são:
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio dos canais de comunicação previstos abaixo.
Nos termos da LGPD, nós temos o direito de avaliar os pedidos recebidos e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei.
O exercício de alguns dos direitos dos Titulares pode impedir a continuidade da sua relação conosco, impactando na impossibilidade do fornecimento serviços e produtos.
9. COMO MANTER SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?
A AC Consertos está comprometida com a privacidade de seus dados. Nos valemos das melhores práticas de segurança técnica e organizacional para proteger suas informações de acessos não autorizados, vazamento, perdas, destruição ou outros danos acidentais. Além disto, estamos em constante desenvolvimento e/ou atualização de protocolos, comunicação aos colaboradores, políticas e testes de ferramentas.
Entretanto, você é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais compartilhados conosco. Assim, temos algumas recomendações para garantir a proteção dos Dados Pessoais. São estas:
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
É responsabilidade de todos os Colaboradores da AC Consertos e Parceiros que atuem em nome da AC Consertos obedecer a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em rescisão do vínculo comercial ou de parceria e, para os Colaboradores, ação disciplinar e/ou dispensa por falta grave, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.
13. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta política, a forma como utilizamos seus dados ou ainda queira exercer qualquer um de seus direitos, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do seguinte e-mail: contato@acconsertos.com.br
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